• Equipe Teruel

Reforma tributária: nova etapa propõe reduzir tributo de empresa e taxar lucros e dividendos

Proposta foi enviada ao Congresso Nacional no dia 25/06/2021 e prevê também ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas e fim dos juros sobre capital próprio.

O governo divulgou no dia 25 de junho de 2021 a nova proposta da reforma tributária.


Eu sei. Parece o apocalipse.

“É o fim dos Juros Sobre Capital Próprio”

“Paulo Guedes quer aumentar os impostos”

“MEU DEUS! Os dividendos vão ser tributados em 20%!”


Agora, você sabe no que REALMENTE vai impactar essa reforma pro INVESTIDOR?


Essas são as principais mudanças:


1 - Dividendos passarão a ser tributados em 20%, com exceção para microempresas e empresas de pequeno porte


2 - Fim do Juros sobre Capital Próprio


3 - Ativos de Renda Fixa terão alíquota única de 15% (e não teremos mais imposto regressivo de 22,5% até 15% em 2 anos)


4 - Operações em bolsa terão 15% de imposto. Impacta principalmente day-trade e fundos imobiliários, onde o imposto era 20%


5 - Fim da isenção de imposto de renda em FII a partir de 2022


6 - Para fundos abertos e multimercados, fim do come-cotas em maio e alíquota única de 15%, assim como nos ativos de renda fixa


7 - A apuração em bolsa passará a ser trimestral, e a isenção de 20 mil reais em lucros na bolsa passará também a ser trimestral, o que é pior pro investidor.


Como o “senhor mercado” é um cara muito temperamental (e um pouco preguiçoso, já que ele provavelmente só leu os títulos das manchetes), ele reagiu como se isso fosse o apocalipse.


Mas será que isso significa que é hora de vender tudo sem pensar duas vezes?


O ponto é:


Essa é uma PROPOSTA do governo.


Ela pode ser aprovada.

Ela pode ser rejeitada.

Ela pode ser muito alterada (pra melhor ou pra pior)

Não significa que deve ser ignorada, mas nunca deixe com que o medo e a impaciência te façam tomar decisões precipitadas.

O melhor caminho é entender os impactos e ter paciência antes de tomar decisões. Boas decisões são tomadas por meio da razão, e não por meio da emoção.


Resumo:

Publicado em 25/06/2021 16h12 Atualizado em 25/06/2021 16h13

Entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a segunda fase da Reforma Tributária propõe a correção de distorções históricas que contribuíram para transformar o sistema tributário brasileiro num dos mais injustos, complexos e ineficientes do mundo. Entre as principais mudanças propostas estão a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que implicará a redução de impostos para 30 milhões de brasileiros e isenção para mais 5,6 milhões, totalizando 16,3 milhões de isentos (50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda); a queda geral do Imposto de Renda para empresas do lucro real, pela primeira vez na História, com o decorrente estímulo ao investimento e à geração de emprego; a chegada a uma realidade mais justa em relação à tributação de lucros e dividendos, com proteção aos pequenos empresários; menos custos operacionais, burocracia e fim de privilégios.


Reforma do IRPF

A reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física ocorre em quatro frentes: atualização da tabela, limite de renda para uso do desconto simplificado, atualização de imóveis e tributação de lucros e dividendos. Pela proposta, quem recebe até R$ 2.500 estará isento. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015. Na segunda faixa atual, encontram-se aqueles que recebem entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 e pagam 7,5% de IR. O aumento na primeira faixa de isenção será de 31%, ou seja, mais de 5,6 milhões não mais pagarão imposto de renda. Todos os contribuintes, porém, serão beneficiados com reduções, em todas as faixas.

O desconto simplificado de 20% ficará restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano. Os lucros e dividendos, hoje isentos, serão tributados em 20% na fonte. Medida que também atinge remessas para o exterior. Em caso de remessas para os chamados paraísos fiscais, a alíquota sobe para 30%. Para microempresas e empresas de pequeno porte haverá isenção para a distribuição até R$ 240 mil por ano. Pela proposta também será permitido atualizar os valores de imóveis na declaração de renda, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original e, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.


Reforma do IRPJ

A redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), para empresas de todos os setores, ocorrerá em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O adicional de 10% para maiores empresas permanece. Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa (juro sobre capital próprio). Pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.

Fazem parte dessa frente de reforma do IR as reorganizações de empresas, com novas regras para impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas; regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – hoje há duas opções, trimestral e anual; e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, reduzindo custos e aumentando a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas.


Reforma do IR para investimentos

As mudanças propostas no imposto de renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não passará por mudanças; segue isenta.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Não haverá mais o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação, o mesmo ocorrendo com os fundos abertos. Pela proposta, os fundos fechados (multimercados) terão alíquota única de 15% e o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). Fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, passarão a pagar como os demais. Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), acabará a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa.

Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal. A alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade. A compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.


Primeira fase da Reforma

A primeira fase da Reforma Tributária, que unifica PIS/Pasep e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), foi entregue ao Congresso em 22 de julho. O Projeto de Lei 3.887/2020 está em tramitação.


Confira a apresentação da Reforma Tributária 2ª fase

Assista a entrega da segunda fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional



Fonte: RFB; Equipe Teruel; IOB e Thiago Nigro


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