Comunicado Teruel
- Equipe Teruel
- 9 de jan.
- 2 min de leitura
Recomendações sobre novas regras Receita Federal
Com o objetivo de garantir a regularidade fiscal e adequação às novas regras de fiscalização da Receita Federal, destacamos algumas orientações essenciais a serem observadas em todas as operações financeiras realizadas pela empresa:
1. Emissão de Notas Fiscais
Todas as receitas, independentemente da forma de pagamento (PIX, cartão, transferência bancária ou outros meios), devem ser acompanhadas pela emissão de uma Nota Fiscal (NF) correspondente.
A emissão de notas fiscais é obrigatória, tanto para vendas de produtos quanto para prestação de serviços, conforme a legislação vigente.
2. Pagamentos Realizados pela Empresa
Todos os pagamentos realizados pela empresa devem estar respaldados por Notas Fiscais ou Faturas emitidas pelos fornecedores.
Certifique-se de que a documentação esteja corretamente preenchida, contendo:
Razão social e CNPJ do emissor e do destinatário;
Descrição clara do serviço ou produto adquirido;
Valores correspondentes e data de emissão.
3. Controle de Movimentação Financeira
Todas as movimentações financeiras devem estar devidamente registradas e compatíveis com os dados declarados em obrigações fiscais e contábeis.
Evite transações de alto valor sem a devida documentação, pois estas podem ser alvo de fiscalização mais rigorosa.
4. Segregação de Contas Bancárias
É imprescindível que a conta bancária da empresa (Pessoa Jurídica - PJ) seja utilizada exclusivamente para fins empresariais.
Não é permitido misturar as movimentações financeiras da empresa com contas pessoais (Pessoa Física - PF). Essa prática pode gerar inconsistências fiscais e questionamentos por parte da Receita Federal.
Certifique-se de que todas as receitas e despesas da empresa sejam realizadas por meio da conta PJ.
5. Regularização e Armazenamento de Documentos
Organize e mantenha arquivada toda a documentação fiscal e contábil por pelo menos 5 anos, como exigido pela legislação.
Certifique-se de que os comprovantes estejam acessíveis para auditorias e fiscalizações.
6. Consequências de Irregularidades
A Receita Federal tem intensificado o cruzamento de dados entre movimentações financeiras e declarações fiscais. A falta de emissão de notas fiscais ou documentação inadequada pode resultar em:
Multas pesadas, variando entre 75% e 225% sobre o valor não declarado;
Impedimentos operacionais ou restrições fiscais;
Implicações legais, incluindo sanções criminais em casos graves.
7. Consultoria e Suporte
Caso haja dúvidas ou necessidade de suporte na emissão de documentos fiscais ou no registro de transações, entre em contato com a equipe da Teruel Contabilidade.
Estamos à disposição para garantir que todas as operações sejam realizadas em conformidade com a legislação e para mitigar riscos fiscais.
Qualquer dúvida, entrar em contato.
Time Teruel
Comments