Informamos que, a partir de 1º de novembro de 2026, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir todas as suas Notas Fiscais de Serviços exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e (Padrão Nacional). A mudança foi determinada pela Resolução CGSN nº 191/2026.

Ebook gratuito e treinamento no YouTube: como emitir a nota no novo padrão, o que muda para cada regime, exemplos de consultoria, academia e advocacia e o fim da CSRF de 4,65% em janeiro de 2027.

Os prazos agora são diferentes para cada opção. A empresa tem até 15 de outubro para optar pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para decidir se recolherá IBS e CBS fora do DAS. Na prática,

O e-BEF é um formulário eletrônico pelo qual empresas, fundos de investimento e outros arranjos societários devem informar à Receita Federal quem são as pessoas físicas que, de fato, possuem, controlam ou se beneficiam economicamente da entidade — o chamado beneficiário final (o famoso UBO, Ultimate Beneficial Owner).

A Reforma Tributária traz uma decisão importante para empresas do Simples Nacional a partir de 2027.

Retenção de IR sobre Lucros e Dividendos – Decisão do TRF4

Destaques de IBS/CBS: novo calendário

A Reforma Tributária trouxe uma importante novidade para as empresas optantes pelo Simples Nacional: a possibilidade de optar pelo Regime Regular de CBS e IBS, conhecido como Regime Híbrido.

Nova regra da reforma tributária exigirá CNPJ de autônomos a partir de julho de 2026 CNPJ Técnico começa em julho: entenda o que muda para profissionais autônomos A partir de julho de 2026, entra em vigor uma das novidades trazidas pela Reforma Tributária: o chamado CNPJ Técnico, um cadastro criado para identificar determinadas atividades econômicas exercidas por pessoas físicas dentro do novo modelo tributário brasileiro. Embora o nome "CNPJ Técnico" não seja uma nova categ

Informamos que a Prefeitura de São Paulo realizou recentes atualizações no portal e no layout da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), com impactos específicos para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido que possuam retenções federais na fonte.

De acordo com a nova resolução, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.A antecipação do período de opção decorre da necessidade de compatibilizar o regime simplificado com a nova sistemática do IBS e da CBS.

Lucro Presumido volta ao debate após decisão da Justiça Federal que suspendeu o aumento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A medida é relevante porque pode evitar elevações imediata da carga tributária para empresas enquadradas nesse regime.

Prezados, Neste período de transição da reforma tributária , é comum surgirem informações incorretas e propagandas enganosas , com promessas de redução de impostos que podem trazer riscos às empresas. A Teruel News foi criada para que você receba informações confiáveis e orientações oficiais, garantindo segurança nas suas decisões contábeis e financeiras. Recomendamos que você siga sempre as orientações publicadas por nosso time ou tire suas dúvidas diretamente com os

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda.

Considerações sobre Lucros e Dividendos

Renovação de certificado digital e-CPF (sócios) e e-CNPJ até 19/12/2025

A Lei nº 15.270/2025 foi sancionada e trouxe mudanças relevantes na tributação de lucros, dividendos e altas rendas. Sabemos que esse tema pode gerar dúvidas e preocupações, por isso preparamos este comunicado para deixar você informado e tranquilo.

legislação instituiu uma regra de transição estratégica, prevista no artigo 487 da LC 214/2025, que pode gerar economia tributária importante para contratos de locação firmados até a data de publicação da lei, em 16/01/2025.

CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025

Isenção do IR sancionada: como nova regra para dividendos afeta as empresas?