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DET vira obrigatório para todas as empresas na próxima semana; veja como cadastrar

Sistema de Domicílio Eletrônico Trabalhista facilita a comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as empresas e se torna compulsório em 1º de maio ((inclusive MEI e empregadores domésticos)



O sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) facilita a comunicação entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MET) e as empresas. A ferramenta notifica o empregador sobre questões burocráticas e possibilita o envio de documentos eletrônicos.


Pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos, pois o registro ao sistema se torna obrigatório a partir da próxima quarta-feira (1º/5). O DET é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e está disponível por meio da conta gov.br. Não precisa se preocupar, pois aqui está um passo a passo de como entrar no DET, as funcionalidades disponíveis e o valor de eventuais multas.


Como se cadastrar no DET?



  • Verifique se acessou o DET na conta CNPJ. Se não for o perfil desejado, você poderá acessar a área de troca, clicando em Trocar Perfil , no canto superior direito.


  • Pronto agora você tem acesso à àrea de trabalho do DET.




Quais são os serviços disponíveis no DET?


  • Dados cadastrais: onde o empregador pode consultar e editar seus meios de contato, tanto pessoa física quanto jurídica. Essas informações devem permanecer atualizadas e são solicitadas no primeiro acesso. Se quiser, é possível cadastrar uma senha que será pedida nos e-mails enviados pelo DET para garantir a autenticidade da mensagem.

  • Caixa postal: É nesta aba que o empregador visualiza as mensagens trocadas com a Inspeção do Trabalho sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos.

  • Notificações: Neste ambiente, o empregador encontra o conteúdo anexado às notificações e os itens a ser entregues à Inspeção do Trabalho. Em notificações, é possível enviar os documentos solicitados e acompanhar as análises realizadas.


Quais são os prazos?


Em março, o ministério publicou o edital com o cronograma de cadastro dos empreendedores no sistema DET. A ferramenta já está em uso por empresas com o faturamento anual superior a R$ 78 milhões, em 2016, e não optantes pelo Simples Nacional. A partir de 1º de maio, empreendimentos optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas, produtores rurais pessoas físicas, organizações sem fins lucrativos, órgãos públicos e organizações internacionais devem começar a utilizar o DET.



Tem multa para quem não se cadastrar no DET?


O DET é válido a toda empresa sujeita a inspeção do trabalho, tendo ou não empregado. Ao descumprir as regras do DET, o empreendedor estará sujeito a multas a partir de R$ 208,09, com valor máximo de R$ 2.080,91. O DET foi regulamentado pelo Decreto 10.854/2021, com alterações no Decreto 11.905/2024.


DET é diferente de DTE; entenda


O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE) é um sistema de comunicação para as empresas que optam pelo Simples Nacional, inclusive os MEIs, consultarem as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do Brasil, Estados, Municípios e Distrito Federal, enquanto o DET intermedia a comunicação com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Todos os optantes pelo Simples Nacional são automaticamente incluídos no DTE. Não é preciso solicitar a adesão ao sistema. É possível acessar o DTE por meio do Portal Simples Nacional, eCac e a conta gov.br. Já para o DET é necessário fazer o cadastro.


Obs. Teruel não é responsável por consultas de caixas postais, recomendamos incluir o e-mail do responsável da empresa.


Obs. Clientes que tem funcionários ativos, estamos fazendo o acesso e procuração.

Obs. Clientes que não tem funcionários, precisam comprar novo certificado digital e-CNPJ A1 e encaminhar para central da Teruel contato@teruelcontabilidade.com.br



Caso não tenha certificado digital e-CNPJ A1 válido, entrar em contato para compra, temos parceria com a Katarine da CPC no valor de R$ 90,00. celular: 1199667-2702 e avisar que é cliente da Teruel.



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