Empresas do Simples Nacional
- Equipe Teruel
- 22 de out.
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Empresas do simples nacional têm 90 dias para regularizar débitos e evitar exclusão do regime.
Empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual foram notificadas e podem ser excluídas do regime a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Termo de Exclusão foi disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e pode ser consultado no portal da Secretaria da Economia.
A regularização deve ser feita em até 90 dias a contar da ciência do termo, e pode ocorrer à vista ou por parcelamento.
Se os débitos forem quitados dentro do prazo ou realizado um parcelamento geral, a exclusão será automaticamente cancelada, sem necessidade de nova solicitação.
Recomendação: entrar em contato com o Time Teruel e solicitar análise da situação fiscal e fazer um parcelamento geral.
Fonte: Receita Federal
