Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário
- Equipe Teruel
- há 13 minutos
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Atualmente, a PEC 148/2015 ainda está longe da aprovação final, e recomendamos monitorar o tema e iniciar avaliações internas sobre possíveis ajustes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada agora pelo Plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a mudança atende a demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde. A jornada 6x1, ainda comum em muitos setores, tem sido apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social. Segundo pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos citados no parecer mostram resultados positivos em experiências recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com ganhos de produtividade e geração de novos empregos.
O tema foi amplamente discutido em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, com a garantia de base técnica para a proposta.
Etapas que ainda faltam para a PEC ser totalmente aprovada
1. Votação no Plenário do Senado — 2 turnos
Agora que a CCJ aprovou apenas a constitucionalidade, a proposta vai para o Plenário do Senado:
1º turno: precisa de 3/5 dos senadores
2º turno: novamente 3/5 dos senadores
Se for aprovada nos dois turnos → vai para a Câmara dos Deputados.
2. Análise pela Câmara dos Deputados
Quando chegar na Câmara, todo o processo recomeça:
2.1. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
Avalia constitucionalidade e mérito
Pode sugerir alterações
2.2. Comissão Especial
Realiza audiências, debates e votações
Elabora um relatório final
2.3. Plenário da Câmara — 2 turnos
Precisa de 3/5 dos deputados em cada turno
Se aprovada sem alterações → vai para promulgaçãoSe houver mudanças → volta para o Senado para nova análise
3. Promulgação da PEC
Como é uma alteração da Constituição, não vai para sanção presidencial.
É promulgada pelo:
Presidente do Senado
Presidente da Câmara
E entra na Constituição.
4. Implementação gradual após a promulgação
A redução só entra em vigor no ano seguinte à promulgação, seguindo aquelas etapas:
1º ano → 40h
2º ano → 39h
3º ano → 38h
4º ano → 37h
5º ano → 36h (total)
Projeção realista
Mesmo com boa vontade política, PECs demoram.
Um cenário otimista seria:
Aprovação no Senado: ainda em 2025
Análise e aprovação na Câmara: 2026 ou 2027
Promulgação: 2027/2028
Entrada em vigor do 40h: 1º janeiro do ano seguinte
Chegada ao limite de 36h: ~2031 a 2033
Ou seja: nada muda no curto prazo.
O que muda na prática para as empresas
A PEC não altera imediatamente, mas cria uma transição de 4 anos após a promulgação:
1º ano após a promulgação
Jornada semanal máxima passa de 44h → 40h
Nos 3 anos seguintes
Redução de 1 hora por ano, até chegar ao limite de 36 horas semanais
Outros pontos importantes
Proibida redução salarial
Jornada diária continua limitada a 8 horas
Mantida a possibilidade de compensação, mas apenas via negociação coletiva
Garante 2 dias de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo
Impactos reais no dia a dia das empresas
1. Adequação das escalas de trabalho
Empresas que operam em:
Escalas 6x1
Turnos ininterruptos
Atendimentos estendidos
Produção industrial
terão que rever totalmente suas escalas, já que com menos horas semanais ficará mais difícil fechar as cargas horárias atuais sem contratar mais pessoas.
Exemplos práticos:
Escala 6x1 com 7h20 por dia deixa de fechar 44h → terá que ser reestruturada.
Lojas de varejo com longas jornadas terão impacto grande.
2. Possível aumento de custos (curto prazo)
Mesmo sem redução salarial, as empresas precisarão:
Contratar mais funcionários para cobrir a mesma operação
Reduzir reliance de horas extras, que ficarão mais caras por serem mais necessárias para fechar a operação
Impactos típicos:
Setores como comércio, alimentação, logística e indústria devem sentir mais.
3. Reestruturação de contratos e políticas internas
As empresas precisarão revisar:
Contratos de trabalho com jornada definida
Acordos de compensação
Regras de horas extras
Banco de horas
Pontos e escalas no sistema de RH
CCTs e ACTs (que terão papel ainda mais importante)
4. Impacto na produtividade
Embora haja redução da carga de trabalho, o relator defende que:
Empregados descansados produzem mais
Reduz fadiga e absenteísmo
Diminui acidentes de trabalho
Melhora retenção e engajamento
Empresas mais organizadas podem ver ganho real de produtividade.
5. Alteração no custo operacional e planejamento estratégico
Você terá que apoiar clientes em:
Simulações de novos custos de folha
Impactos no DRE, margem e EBITDA
Dimensionamento de equipe
Revisão de modelos de operação
Adequações para manter produtividade (automação, revisão de processos, etc.)
Quais mudanças as empresas terão que implementar?
Aqui vai um checklist prático:
✔ Ajustar jornadas semanais e diárias
Redesenhar escalas para caber dentro da carga horária menor
✔ Rever a quantidade necessária de empregados
Estudo de capacidade produtiva com a nova jornada
✔ Atualizar sistemas de ponto, folha e ERP
Parametrização de jornadas, cálculo de horas extras e descanso semanal
✔ Revisar acordos coletivos
Negociar compensações permitidas
Reestruturar regimes de turnos
✔ Ajustar contratos individuais de trabalho
Atualizar cláusulas de jornada
Formalizar novos horários
✔ Criar novos fluxos e processos internos
Planejamento de turnos
Controle de jornada
Regras de pausa e descanso
✔ Reavaliar custos
Orçamento anual
Preços de produtos e serviços
Impacto em margem e produtividade
Setores que mais serão impactados
Varejo
Indústria
Supermercados
Restaurantes e bares
Hospitais e clínicas
Logística
Construção civil
Fonte: Agência Senado e Time Teruel
