Atestados médicos impressos continuam válidos em 2026
- Equipe Teruel
- 18 de fev.
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que os atestados médicos emitidos em papel continuarão tendo validade legal em 2026. É falsa a informação de que apenas atestados digitais serão aceitos a partir do próximo ano.
O esclarecimento foi divulgado após a circulação de informações equivocadas nas redes sociais, que geraram dúvidas sobre a obrigatoriedade de documentos exclusivamente digitais.
Ressalte-se que, por decisão da Justiça Federal, em primeira instância, foram suspensos os efeitos da Resolução nº 2.382/2024, que autorizava o funcionamento da plataforma Atesta CFM para validação e chancela de atestados médicos em âmbito nacional. Dessa forma, a referida ferramenta encontra-se atualmente sem eficácia.
Assim, em razão da suspensão do Atesta CFM, não haverá qualquer alteração nas regras de apresentação e aceitação de atestados médicos a partir de março de 2026, permanecendo válidos os procedimentos tradicionais já adotados, incluindo os atestados emitidos em meio físico.
Atenciosamente,
Time Teruel
