Checklist Planejamento da Tributação sobre Lucros 2026
- Equipe Teruel
- 21 de out.
- 3 min de leitura
Objetivo: Ajudar empresários e sócios a revisarem suas estratégias de distribuição de lucros antes da entrada em vigor da nova tributação de 10% prevista para 2026.
Como fica o Imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo (IRPFM)
Os lucros e dividendos pagos, creditados, empregados ou entregues por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00 em um mesmo mês ficam sujeitos à retenção do IRPFM na fonte sobre a totalidade do valor, à alíquota de 10%, sendo vedadas quaisquer deduções dessa base de cálculo. Em caso de mais de uma distribuição no mês, o valor retido deve ser recalculado, de modo a considerar o total dos valores distribuídos.
Para a pessoa física que receber, no ano-calendário, rendimentos em valor superior a R$ 600.000, o IRPFM será apurado por ocasião do ajuste anual do imposto sobre a renda, tendo o seu saldo adicionado ao valor calculado na declaração de ajuste anual.
1. Diagnóstico Contábil e Fiscal
✅ ( ) Verifique se a contabilidade está atualizada.
✅ ( ) Confirme se todos os lucros acumulados dos últimos exercícios estão formalizados em balanços assinados e registrados.
✅ ( ) Revise a base de cálculo dos lucros e identifique se há reservas de lucros, lucros acumulados ou dividendos ainda não pagos.
✅ ( ) Certifique-se de que os livros contábeis (Diário, Razão, DRE, Balanço) estão completos e reconciliados.
✅ ( ) Confira se há pendências fiscais ou societárias que possam impedir deliberações de distribuição.
2. Simulação Tributária
✅ ( ) Faça uma simulação de impacto considerando:
Carga atual (lucros isentos)
Carga futura (lucros + 10% IR na fonte)
✅( ) Projete valores anuais de lucro e distribuição para 2025 e 2026.
✅( ) Compare cenários de distribuir agora (ainda isento) ou reinvestir e pagar depois.
✅( ) Avalie o regime tributário atual (Simples, Presumido, Real) e se continua sendo o mais vantajoso.
Obs: Use relatórios comparativos entre “Distribuição em 2025 x 2026” com base nas margens históricas — isso ajuda o cliente a visualizar o impacto líquido real.
3. Planejamento de Distribuição (até 31/12/2025)
✅ ( ) Elabore um balanço de lucros acumulados até 2025.
✅ ( ) Faça uma deliberação formal (ata de reunião ou assembleia de sócios) aprovando a distribuição dos lucros antes da nova regra.
✅ ( ) Mantenha comprovação documental:
Ata assinada
Extrato bancário de pagamento
Lançamento contábil (redução de lucros acumulados / aumento de contas de sócios)
✅ ( ) Planeje a fonte de recursos (não comprometer o capital de giro da empresa).
✅ ( ) Caso a empresa tenha lucros de exercícios anteriores, verifique se ainda podem ser distribuídos com isenção.
Obs: Distribuir antes da virada do ano fiscal pode gerar economia de até 10% por sócio, dependendo do montante e regime da empresa.
4. Política de Remuneração de Sócios
✅ ( ) Revise o contrato social para garantir liberdade na forma de remuneração e distribuição.
✅ ( ) Defina uma nova política de pró-labore + dividendos, adaptada à tributação futura.
✅ ( ) Evite desequilíbrios: aumento do pró-labore implica mais INSS, mas redução excessiva de dividendos pode reduzir renda líquida.
✅ ( ) Atualize os termos societários e atas de reunião de sócios para refletir o novo modelo de remuneração.
Obs: Uma remuneração mista bem estruturada (ex: 60% pró-labore / 40% dividendos) pode equilibrar encargos e garantir previsibilidade de caixa.
5. Reinvestimento e Planejamento Financeiro
✅ ( ) Analise se é vantajoso reinvestir parte do lucro (ex: expansão, equipamentos, tecnologia).
✅ ( ) Avalie a criação de reserva para crescimento ou reserva para contingência, reduzindo o valor tributável.
✅ ( ) Reforce o fluxo de caixa — a distribuição antecipada não deve comprometer operações.
✅ ( ) Monte um plano de investimentos 2025–2026 considerando a nova estrutura tributária.
Obs: O reinvestimento estratégico pode compensar a tributação futura, especialmente em negócios com alta rentabilidade e expansão prevista.
6. Compliance e Governança
✅ ( ) Certifique-se de que as demonstrações contábeis estão auditáveis (mesmo que internamente).
✅ ( ) Mantenha a documentação organizada para comprovar a origem e legalidade dos lucros distribuídos.
✅ ( ) Atualize cadastros na Junta Comercial e órgãos reguladores se houver alteração societária.
✅ ( ) Garanta que a distribuição de lucros esteja devidamente lançada e comprovada no balanço de encerramento 2025.
Obs: A transparência e rastreabilidade contábil reduzem riscos de questionamentos da Receita Federal e aumentam a confiança dos sócios e investidores.
7. Acompanhamento Legislativo
✅ ( ) Acompanhe a tramitação do projeto de lei (PL 1.087/2025) e possíveis alterações até sua sanção.
✅ ( ) Monitore decretos e instruções normativas da Receita Federal sobre a operacionalização do IR na fonte.
✅ ( ) Revise o planejamento conforme novas regras e faixas de isenção.
✅ ( ) Informe periodicamente os sócios sobre as mudanças e ações adotadas.
