Comunicado Teruel: CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025
- Equipe Teruel
- há 5 dias
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se por nota técnica, junto ao Governo Federal, demonstrando que o PL nº 1.087, de 2025, exige procedimentos incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
O texto condiciona a manutenção da isenção dos lucros apurados até 2025 à aprovação societária ainda em 2025 e impõe prazos específicos para sua distribuição entre 2026 e 2028.
A nota técnica do CFC esclarece que não é possível aprovar resultados antes do encerramento do exercício. Adicionalmente, destaca que vincular a isenção tributária ao momento da deliberação societária viola o devido processo contábil, compromete a fidedignidade das demonstrações financeiras e gera insegurança jurídica. O CFC recomenda o veto aos dispositivos que criam essas exigências, preservando a técnica contábil, a governança das informações e a segurança das empresas e dos profissionais.
Para compreender a análise completa, leia a nota técnica na íntegra:
Orientação Teruel
Recomendamos aguardar o posicionamento oficial do CFC, FENACON e Ibracon sobre o prazo para registro da ata referente à deliberação dos lucros acumulados até 31/12/2025.
Caso o pedido não seja aprovado, a orientação será registrar a ata até 31/12/2025, utilizando como base o fechamento contábil de 11/2025.
Os clientes que possuem lucros acumulados e necessitam elaborar a ata devem entrar em contato com o time da Teruel Contabilidade para solicitar o orçamento para elaboração e registro do documento.
Fonte: CFC e Time Teruel #suaempresaemboasmãos #teruelgca #gestao #contabilidade #altaperformance #financas #empresadegrandeporte #startup #pmes
