Dino mantém início da escala 5x2 e ajusta transição

Prezados Clientes,
Recomendamos aguardar até o dia 19/11/2026 para confirmação de todos os detalhes de transição.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a distribuição de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
A escala 5x2 começa em 16 de dezembro. A decisão permite a jornada de 42 horas mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro de 2026. A transição vai até 15 de dezembro de 2027.
A emenda constitucional do fim da escala 6x1 reduz progressivamente a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. A decisão de Dino tem efeito imediato e será submetida ao plenário do STF.
💰 E os salários? A redução da jornada não pode resultar em cortes salariais, inclusive nos pisos. 🌴 Como ficam as folgas? Acordos coletivos poderão flexibilizar as datas em que os dois dias de descanso serão usufruídos, desde que ambos sejam preservados. ⚖️ O que acontece agora? A decisão será analisada pelo plenário do STF. O Congresso terá 180 dias para regulamentar regras específicas para determinados setores e pequenas empresas, sem eliminar a redução da jornada ou os dois dias de descanso. |
O que acontece até o dia 16 de novembro de 2026
Referendo do Plenário Virtual: Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam no sistema eletrônico para decidir se mantêm ou derrubam os pontos definidos por Flávio Dino nas ADIs 8041 e 8042.
Possibilidade de mudanças por maioria: Se a maioria dos ministros discordar do relator, o tribunal pode alterar as regras de transição ou até suspender o início da jornada 5x2.
Pedido de vista ou destaque: Qualquer ministro pode pedir mais tempo para analisar o caso (pedido de vista) ou levar o debate para o plenário físico (destaque), o que suspende o encerramento automático do julgamento na segunda-feira.
O que está em jogo na votação
Data de início: A manutenção do cronograma original da Emenda Constitucional 141/2026, que exige a redução para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.
Regras de adaptação: A permissão para distribuir as 42 horas em 5 dias com expediente de até 8h24 sem hora extra caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro.
Prazos de negociação: O prazo de 90 dias para revisão de convenções coletivas e os 180 dias para o Congresso regulamentar as regras de micro e pequenas empresas.
Atenciosamente,
Time Teruel




