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Dino mantém início da escala 5x2 e ajusta transição

13 de nov.
2 min de leitura

Prezados Clientes,


Recomendamos aguardar até o dia 19/11/2026 para confirmação de todos os detalhes de transição.


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a distribuição de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.


A escala 5x2 começa em 16 de dezembro. A decisão permite a jornada de 42 horas mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro de 2026. A transição vai até 15 de dezembro de 2027.


A emenda constitucional do fim da escala 6x1 reduz progressivamente a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. A decisão de Dino tem efeito imediato e será submetida ao plenário do STF.


💰 E os salários? A redução da jornada não pode resultar em cortes salariais, inclusive nos pisos.


🌴 Como ficam as folgas? Acordos coletivos poderão flexibilizar as datas em que os dois dias de descanso serão usufruídos, desde que ambos sejam preservados.


⚖️ O que acontece agora? A decisão será analisada pelo plenário do STF. O Congresso terá 180 dias para regulamentar regras específicas para determinados setores e pequenas empresas, sem eliminar a redução da jornada ou os dois dias de descanso.


O que acontece até o dia 16 de novembro de 2026


  • Referendo do Plenário Virtual: Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam no sistema eletrônico para decidir se mantêm ou derrubam os pontos definidos por Flávio Dino nas ADIs 8041 e 8042.

 

  • Possibilidade de mudanças por maioria: Se a maioria dos ministros discordar do relator, o tribunal pode alterar as regras de transição ou até suspender o início da jornada 5x2.

 

  • Pedido de vista ou destaque: Qualquer ministro pode pedir mais tempo para analisar o caso (pedido de vista) ou levar o debate para o plenário físico (destaque), o que suspende o encerramento automático do julgamento na segunda-feira.

 

O que está em jogo na votação

  • Data de início: A manutenção do cronograma original da Emenda Constitucional 141/2026, que exige a redução para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.

 

  • Regras de adaptação: A permissão para distribuir as 42 horas em 5 dias com expediente de até 8h24 sem hora extra caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro.

 

  • Prazos de negociação: O prazo de 90 dias para revisão de convenções coletivas e os 180 dias para o Congresso regulamentar as regras de micro e pequenas empresas.


Atenciosamente,

Time Teruel


Teruel Contabilidade é uma empresa de CONTABILIDADE PREMIUM, com uma equipe de especialistas multidisciplinares unindo o melhor da tecnologia e gestão para crescimento de empresas excepcionais, além de ser a primeira empresa de gestão contábil de alta performance do Brasil com mais de 500 clientes.

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Conforme determinação legal, as atividades contábeis são prestadas unicamente pela empresa Teruel Contabilidade.

A Oliverdoc é empresa parceira que viabiliza consultorias empresariais.

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