Aviso Importante Teruel: Resumo 01/2026
- Equipe Teruel
- há 2 dias
- 4 min de leitura
Prezados,
Neste período de transição da reforma tributária, é comum surgirem informações incorretas e propagandas enganosas, com promessas de redução de impostos que podem trazer riscos às empresas.
A Teruel News foi criada para que você receba informações confiáveis e orientações oficiais, garantindo segurança nas suas decisões contábeis e financeiras.
Recomendamos que você siga sempre as orientações publicadas por nosso time ou tire suas dúvidas diretamente com os contadores da Teruel.
Resumo – 01/2026
1. Honorários Teruel
Clientes que tiveram mudança de regime tributário em 01/2026, do Simples Nacional para Lucro Presumido, terão os honorários ajustados por equiparação, conforme comunicado prévio.
Clientes que permanecerão no Simples Nacional e possuem débitos ainda não parcelados devem regularizar a situação até 30/01/2026, para evitar exclusão do regime.
Clientes que ultrapassaram os parâmetros contratuais de honorários já receberam por e-mail ou Slack a memória de cálculo dos novos valores.
Clientes com reajuste anual em janeiro que não ultrapassaram os parâmetros contratuais terão apenas o reajuste padrão de 10%, vigente a partir de 01/2026 (vencimentos em 02/2026).
2. Distribuição de lucros – Valores acima de R$ 50 mil mensais
Clientes com lucros contábeis acumulados superiores a R$ 600 mil:
Recomendamos realizar a ata de deliberação de lucros acumulados e prazo de registro até 30/01/2026. Após o registro, encaminhar a ata por e-mail para inclusão em nossos controles mensais.
Clientes optantes pelo Simples Nacional, sem lucros acumulados:
Os valores distribuídos entre 01/2026 e 05/2026 serão registrados como adiantamento a sócios, até que o STF decida sobre a manutenção da isenção do IRRF de 10% na distribuição de lucros, conforme Art. 14 da LC nº 123/2006.
3. Emissão de Notas Fiscais – São Paulo/SP
O emissor da Prefeitura de São Paulo permanece o mesmo, porém agora possui duas versões:
Versão 1: Empresas do Simples Nacional (sem alteração no formato em 2026);
Versão 2: Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real.
O prazo para parametrização da Versão 2 é até 03/2026.
Recomendamos que todas as notas das empresas do Lucro Presumido e Real já estejam sendo emitidas no novo formato até essa data.
Clientes que utilizam ERP ou sistemas próprios de emissão devem confirmar com o suporte do sistema se a Versão 2 já está devidamente configurada.
Nosso time disponibilizará passo a passo de orientação para facilitar a adaptação.
Clientes com atividade de comércio em São Paulo a partir de 01/2026 não é mais permitido a emissão do cupom SAT, devendo fazer a mudança e parametrizar a emissão via Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFCe.
4. Distribuição de lucros – Regras a partir de 01/2026 Lucro Presumido ou Real
Empresas que realizarem distribuição de lucros acima de R$ 50 mil mensais deverão:
Reter 10% de IRRF antes do pagamento ao sócio;
Comunicar previamente a contabilidade por e-mail, com comprovante e detalhamento da retenção, assim nosso time inclui na apuração da competência e disponibiliza o DARF para pagamento do imposto;
Distribuições de até R$ 50 mil mensais permanecem isentas.
Recomendações Gerais de Conformidade
1. Emissão de Notas Fiscais
Toda receita deve ser acompanhada da emissão da respectiva Nota Fiscal, independentemente do meio de pagamento.
A emissão é obrigatória para venda de produtos e prestação de serviços, conforme legislação vigente.
2. Pagamentos realizados pela empresa
Todo pagamento deve estar respaldado por Nota Fiscal ou Fatura do fornecedor.
Verifique se os documentos contêm:
Razão social e CNPJ de emissor e destinatário;
Descrição clara do serviço ou produto;
Valores e data de emissão.
3. Controle financeiro
Todas as movimentações devem estar registradas e conciliadas com as obrigações fiscais e contábeis.
Evite transações de alto valor sem documentação adequada.
4. Segregação de contas bancárias
A conta PJ deve ser utilizada exclusivamente para movimentações da empresa.
Não misture recursos da empresa com contas pessoais (PF).
Essa prática evita inconsistências fiscais e questionamentos da Receita Federal.
5. Armazenamento de documentos
Mantenha toda documentação fiscal e contábil arquivada por no mínimo 5 anos.
Os comprovantes devem estar acessíveis para auditorias e fiscalizações.
6. Consequências de irregularidades
A Receita Federal tem intensificado o cruzamento de dados. A falta de documentação ou emissão de NF pode resultar em:
Multas entre 75% e 225% do valor não declarado;
Restrições fiscais e operacionais;
Implicações legais, inclusive sanções em casos graves.
7. Consultoria e suporte
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para orientar na emissão de documentos e no correto registro das operações.
8. Planos contábeis e demonstrações financeiras
Clientes cujo plano atual contempla apenas a área fiscal devem avaliar a contratação do plano contábil completo, incluindo a elaboração das demonstrações contábeis.
Essa medida fortalece o controle financeiro, amplia a transparência fiscal e garante o cumprimento das obrigações legais.
Clientes com *envio mensal de movimento em atraso*, especialmente aqueles que ainda não forneceram documentos para o *balanço de abertura*, devem regularizar o quanto antes. Sem documentação, não é possível elaborar as demonstrações contábeis.
9. Envio do movimento contábil mensal
Clientes com plano completo devem enviar até o dia 06 do mês subsequente:
Extrato bancário mensal (consolidado e em Excel);
Extrato de investimentos;
Comprovantes de pagamentos;
Conciliação bancária detalhada;
Movimentos acompanhados de NF, faturas, DANFE ou recibos;
Contratos de aluguel PF com retenção de IRRF (se houver);
NF de serviços tomados com retenções (IRRF, INSS, ISS, CSRF) para EFD-Reinf;
NF de serviços tomados de outros municípios + NFTS (clientes de São Paulo);
NF de compras de outros estados (e-mail separado) para análise de DIFAL ICMS.
Documentações enviadas após o prazo serão processadas *conforme ordem de chegada*. O envio pontual garante a entrega das demonstrações dentro do período previsto.
10. Lançamento do livro
Escrevi este livro com o propósito de compartilhar, de forma simples e prática, a experiência que construí ao longo dos anos atuando diretamente na contabilidade e na gestão tributária de empresas de diferentes portes e segmentos.
Meu objetivo foi transformar vivências reais, desafios do dia a dia e soluções aplicadas na prática em um material que ajude empresários a tomarem decisões mais seguras, entenderem melhor o ambiente contábil e tributário brasileiro e estruturarem seus negócios com mais previsibilidade e conformidade.
Este livro é também uma forma de reforçar meu compromisso pessoal e o da Teruel Contabilidade em ir além da contabilidade operacional, entregando orientação estratégica e conhecimento que geram crescimento sustentável.
Disponível na Amazon: https://amzn.to/4qCeAOw
A Teruel Contabilidade permanece à disposição para garantir que todas as operações sejam realizadas em plena conformidade com a legislação, mitigando riscos fiscais e assegurando tranquilidade na gestão do seu negócio.
