Aviso Importante Teruel: Resumo 09/2026
Prezados,
Neste período de transição da reforma tributária, é comum surgirem informações incorretas e propagandas enganosas, com promessas de redução de impostos que podem trazer riscos às empresas.
A Teruel News (blog) + Canal YouTube da Teruel Contabilidade foram criados para que você receba informações confiáveis e orientações oficiais, garantindo segurança nas suas decisões contábeis e financeiras.
Recomendamos que você siga sempre as orientações publicadas por nosso time ou tire suas dúvidas diretamente com os contadores da Teruel.
Resumo – 09/2026
1. Honorários Teruel
Clientes que tiveram mudança de regime tributário em 10/2026, do Simples Nacional para Lucro Presumido, terão os honorários ajustados por equiparação, conforme comunicado prévio.
Clientes que permanecerão no Simples Nacional e possuem débitos ainda não parcelados devem regularizar a situação até 30/09/2026 (urgente), para evitar exclusão do regime.
Clientes que ultrapassaram os parâmetros contratuais de honorários já receberam por e-mail ou Slack a memória de cálculo dos novos valores.
Clientes com reajuste anual em setembro que não ultrapassaram os parâmetros contratuais terão apenas o reajuste padrão de 10%, vigente a partir de 09/2026 (vencimentos em 10/2026).
O que muda entre novembro de 2026 e janeiro de 2027
Novembro de 2026
01/11: NFS-e padrão nacional para o Simples. Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços passam a emitir a nota fiscal de serviços exclusivamente pelo Emissor Nacional, no portal ou por integração (Resolução CGSN 191/2026). Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real seguem o padrão nacional pelo emissor adotado pelo seu município.
30/11: opção do Simples fica definitiva. A escolha feita em setembro, entre recolher IBS e CBS dentro do DAS ou pelo regime regular, torna-se irrevogável para o primeiro semestre de 2027.
Dezembro de 2026
Último mês do ano de teste. CBS de 0,9% e IBS de 0,1% continuam apenas informativos nas notas fiscais.
Último mês de PIS e Cofins. É a hora de revisar créditos, conciliar saldos credores e planejar o aproveitamento na CBS.
Último mês da retenção de 4,65%. Pagamentos de serviços feitos até 31/12 ainda têm a retenção conjunta de PIS, Cofins e CSLL (código 5952).
Preparação dos sistemas. Cadastros, emissores e ERPs precisam estar prontos para a virada do ano.
Janeiro de 2027
CBS passa a ser cobrada de fato. A contribuição federal substitui o PIS e a Cofins, com crédito amplo e destacada por fora do preço. O IBS segue em 0,1% até 2028.
PIS e Cofins deixam de existir, inclusive na importação.
IPI zerado para quase todos os produtos, mantido apenas onde protege a Zona Franca de Manaus.
Imposto Seletivo começa sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves, minerais e apostas.
Novas retenções na nota de serviços:
IRRF de 1,5% continua (código 1708).
A retenção de 4,65% deixa de existir; permanece apenas a CSLL de 1% (código a ser confirmado pela Receita, provavelmente 5987).
Como a dispensa para valores de até R$ 10 continua, a retenção passa a valer só em pagamentos acima de R$ 1.000.
Os primeiros DARFs com as novas regras vencem em fevereiro de 2027.
Simples Nacional com nova composição do DAS. A CBS ocupa o lugar do PIS e da Cofins. Quem optou pelo regime regular passa a apurar IBS e CBS fora do DAS, com créditos.
Split payment facultativo. Em operações entre empresas pagas por boleto, Pix ou transferência, o tributo pode ser separado no próprio pagamento.
Preço e contratos. Com a CBS por fora, tabelas de preço, propostas e contratos precisam mostrar o valor líquido e os tributos.
Cashback da CBS. Começa a devolução de parte da CBS às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Recomendações Gerais de Conformidade
1. Emissão de Notas Fiscais
Toda receita deve ser acompanhada da emissão da respectiva Nota Fiscal, independentemente do meio de pagamento.
A emissão é obrigatória para venda de produtos e prestação de serviços, conforme legislação vigente.
2. Pagamentos realizados pela empresa
Todo pagamento deve estar respaldado por Nota Fiscal ou Fatura do fornecedor.
Verifique se os documentos contêm:
Razão social e CNPJ de emissor e destinatário;
Descrição clara do serviço ou produto;
Valores e data de emissão.
3. Controle financeiro
Todas as movimentações devem estar registradas e conciliadas com as obrigações fiscais e contábeis.
Evite transações de alto valor sem documentação adequada.
4. Segregação de contas bancárias
A conta PJ deve ser utilizada exclusivamente para movimentações da empresa.
Não misture recursos da empresa com contas pessoais (PF).
Essa prática evita inconsistências fiscais e questionamentos da Receita Federal.
5. Armazenamento de documentos
Mantenha toda documentação fiscal e contábil arquivada por no mínimo 5 anos.
Os comprovantes devem estar acessíveis para auditorias e fiscalizações.
6. Consequências de irregularidades
A Receita Federal tem intensificado o cruzamento de dados. A falta de documentação ou emissão de NF pode resultar em:
Multas entre 75% e 225% do valor não declarado;
Restrições fiscais e operacionais;
Implicações legais, inclusive sanções em casos graves.
7. Consultoria e suporte
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para orientar na emissão de documentos e no correto registro das operações.
8. Planos contábeis e demonstrações financeiras
Clientes cujo plano atual contempla apenas a área fiscal devem avaliar a contratação do plano contábil completo, incluindo a elaboração das demonstrações contábeis.
Essa medida fortalece o controle financeiro, amplia a transparência fiscal e garante o cumprimento das obrigações legais.
Clientes com *envio mensal de movimento em atraso*, especialmente aqueles que ainda não forneceram documentos para o *balanço de abertura*, devem regularizar o quanto antes. Sem documentação, não é possível elaborar as demonstrações contábeis.
9. Envio do movimento contábil mensal
Clientes com plano completo devem enviar até o dia 06 do mês subsequente:
Extrato bancário mensal (consolidado e em Excel);
Extrato de investimentos;
Comprovantes de pagamentos;
Conciliação bancária detalhada;
Movimentos acompanhados de NF, faturas, DANFE ou recibos;
Contratos de aluguel PF com retenção de IRRF (se houver);
NF de serviços tomados com retenções (IRRF, INSS, ISS, CSRF) para EFD-Reinf;
NF de serviços tomados de outros municípios + NFTS (clientes de São Paulo);
NF de compras de outros estados (e-mail separado) para análise de DIFAL ICMS.
Documentações enviadas após o prazo serão processadas *conforme ordem de chegada*. O envio pontual garante a entrega das demonstrações dentro do período previsto.
10. Lançamento do livro Gestão Contábil de Alta Performance
Escrevi este livro com o propósito de compartilhar, de forma simples e prática, a experiência que construí ao longo dos anos atuando diretamente na contabilidade e na gestão tributária de empresas de diferentes portes e segmentos.
Meu objetivo foi transformar vivências reais, desafios do dia a dia e soluções aplicadas na prática em um material que ajude empresários a tomarem decisões mais seguras, entenderem melhor o ambiente contábil e tributário brasileiro e estruturarem seus negócios com mais previsibilidade e conformidade.
Este livro é também uma forma de reforçar meu compromisso pessoal e o da Teruel Contabilidade em ir além da contabilidade operacional, entregando orientação estratégica e conhecimento que geram crescimento sustentável.
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A Teruel Contabilidade permanece à disposição para garantir que todas as operações sejam realizadas em plena conformidade com a legislação, mitigando riscos fiscais e assegurando tranquilidade na gestão do seu negócio.
