Novas regras do PLP 128 devem elevar custos dos tributos para empresas do Lucro Presumido

Especialista calcula impacto no Lucro Presumido a partir da nova legislação do PLP.

O projeto de lei complementar (PLP 128 de 2025) aprovado nesta semana muda a lei e corta incentivos fiscais de forma linear em 10% impacta cerca de 1,5 milhão de empresas que estão no regime tributário do Lucro Presumido, em que o lucro tributável é presumido pela legislação.

A aprovação do PL foi listada como prioridade do Ministério da Fazenda para ajudar a fechar as contas no azul em 2026 e a equipe econômica espera arrecadar R$ 23 bilhões a mais em tributos com a medida. 

Segundo o tributarista e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro, a nova lei eleva a base de cálculo em 10% nos percentuais de presunção.

Em uma simulação elaborada pela ROIT, é possível ver como se comportará a base de cálculo das companhias do Presumido.

Base de cálculo IRPJ e CSLL

1. Como é atualmente (em %): 32

2. Como ficará em 2026 (em %): 35,2

IRPJ (15%)

1. Como é atualmente (em %): 4,8

2. Como ficará em 2026 (em %): 5,28

AIR (10%)

1. Como é atualmente (em %): 3,2

2. Como ficará em 2026 (em %): 3,52

CSLL (9%)

1. Como é atualmente (em %): 2,88

2. Como ficará em 2026 (em %): 3,17

Total

1. Como é atualmente (em %): 10,88

2. Como ficará em 2026 (em %): 11,97

Segundo os cálculos do especialista, a base do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vai saltar de 32% para 35,2% em 2026, causando um efeito cascata.

Com isso, a alíquota efetiva que hoje está na faixa de 10,88% vai subir para 11,97% – o que representa uma alta de 10%.

Simulação:

Fonte: Portal contábil; Portal da Reforma Tributária e Time Teruel

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